Legislação e Relações Laborais

Preço: € 89,90 IVA incluído) Calendário: de 27 de Novembro a 25 de Dezembro de 2008 Formador: Nídia Solange Pereira  INSCREVA-SE NESTE CURSO

RESUMO
É objectivo deste curso tornar acessível o conhecimento da lei laboral ao cidadão sem formação jurídica. Impõe-se, cada vez mais, que haja um esclarecimento completo mas de fácil interpretação.

OBJECTIVO GERAL
Criar e desenvolver as capacidades de enunciar os princípios do Direito do Trabalho, assim como as noções básicas de um contrato de trabalho. Descrever as condições do contrato de trabalho e explicas as condições e cessação do contrato de trabalho.

OBJECTIVOS

• Possuir noções básicas de Direito
• Saber a definição de Direito do Trabalho
• Conhecer as fontes do Direito do Trabalho
• Saber quem são os sujeitos da relação jurídica de trabalho
• Identificar quais os direitos dos trabalhadores
• Saber a noção de Contrato de Trabalho
• Qual a regra geral da forma do contrato
• Quais os tipos de contrato de trabalho que existentes nas relações laborais
• Saber quais os direitos e deveres das partes
• Saber as características do contrato de prestação de serviços
• Conhecer os conceitos fundamentais sobre as férias e feriados obrigatórios
• Saber o que é o Trabalhador-Estudante e quais as regalias que possui
• Saber que tipos de licenças existem
• Saber quais as formas de cessação do contrato de trabalho
• Saber o que o trabalhador tem de fazer para rescindir o contrato de trabalho
• O que é e o que se deve fazer em caso de acidente de trabalho
• Saber quais as causas e consequências dos acidentes de trabalho
• Saber identificar os princípios gerais de prevenção no âmbito da higiene e segurança no trabalho

DESTINATÁRIOS
É um curso que está direccionado a todos os cidadãos trabalhadores, ou não, que queiram obter uma maior conhecimento sobre a legislação e as relações laborais.

APLICAÇÕES PRÁCTICAS
Cada tema será tratado numa linguagem acessível e de forma genérica, sem preocupação de exaustividade.

PROGRAMA

• 1. Fontes e Aplicação do Direito do Trabalho
• 2. O que é o Direito, Fontes de Direito e Características da Norma Jurídica
• 3. Noção de Direito do Trabalho
• 4. Sujeitos e Requisitos da Relação Jurídica do Trabalho
• 5. Os Direitos dos Trabalhadores
• 6. Igualdade de Oportunidades
• 7. Noção de Contrato de Trabalho
• 8. Forma e Exemplos de Contratos de Trabalho
• 9. Obrigatoriedade de forma escrita
• 10. Tipos de Contrato de Trabalho
• 11. Contrato de Prestação de Serviços
• 12. Trabalho Temporário e Trabalho a Tempo Parcial
• 13. Direitos, Deveres e Garantias das Partes
• 14. Duração do Trabalho e Retribuição
• 15. Férias, Feriados e Faltas
• 16. Trabalhador-estudante e Licenças
• 17. Formas de Cessação do Contrato de Trabalho
• 18. Rescisão do Contrato por iniciativa do Trabalhador
• 19. Acidentes de Trabalho: Causas e Consequências
• 20. Obrigações e Deveres de Higiene e Segurança no Trabalho
• 21. Princípios Gerais de Prevenção

FUNCIONAMENTO
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize as tarefas propostas, participe no fórum de discussão e tenha avaliação final positiva.

REQUISITOS
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet (preferencialmente de banda larga, como o ADSL) e um browser (programa para navegar na web), como o Internet Explorer, o Netscape Navigator ou o Firefox.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório).
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.

PRÓXIMAS DATAS DESTE CURSO

• de 13 de Dezembro de 2008 a 5 de Janeiro de 2009
• de 29 de Dezembro de 2008 a 21 de Janeiro de 2009
• de 14 de Janeiro a 6 de Fevereiro de 2009

 

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